• ROTULAGEM - GERAL

 1) Resolução RDC nº 360 de 23 de dezembro de 2003 (rotulagem nutricional obrigatória)

 2) Resolução RDC nº 359 de 23 de dezembro de 2003 – (tabela de valores de referência para porções de alimentos)

 3) Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados).

 4) Lei 10.674 de 16 de maio de 2003 – Glúten

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