ABIAD se articula para combater projeto de lei que proíbe o uso do aspartame

Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da ABIAD, representou a entidade em audiência com o deputado Chico Sardelli, ocorrida no último dia 23 de abril, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 97, de 2013, que proíbe a comercialização do aspartame e o seu uso na composição de alimentos e bebidas elaborados ou comercializados no Estado.

Também estavam presentes no encontro, o diretor da ABIAD, Cláudio Yamamoto e a representante do grupo de trabalho sobre Edulcorantes da entidade, Rosa Yoshimoto.

Depois de uma apresentação sobre o papel e os objetivos da ABIAD, Carlos Gouvêa esclareceu ao parlamentar sobre o processo de avaliação toxicológica pelo JECFA antes da comercialização de qualquer aditivo alimentar, e sobre a adoção de suas definições pela Anvisa no estabelecimento do regulamento técnico brasileiro, inclusive para efeito de registro sanitário.

Sob os argumentos de que um projeto desse tipo traria inúmeros prejuízos à população, principalmente aos diabéticos, e visto que, o uso de aditivos alimentares já foi discutido, esclarecido e aprovado pelos órgãos reguladores, a ABIAD indicou que deveria haver a retirada ou mesmo o veto do projeto em sua totalidade.

Diante da argumentação dos representantes da ABIAD, o parlamentar se dispôs a organizar uma audiência pública para tratar do assunto, o que permitira ampla discussão do tema. (Com informações do grupo de Edulcorantes da ABIAD – 7.05.13)